Nota pública da AMB, defendendo os 60 dias de férias dos juízes

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), considerando a entrevista publicada pela Folha de S. Paulo, na edição de hoje, com o Exmo. ministro Cezar Peluso, vêm a público externar:

1. Os juízes brasileiros sempre estiveram abertos ao diálogo com o Congresso Nacional e a sociedade civil sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário. Exemplo disso é a ativa participação da magistratura no debate em torno do fim das férias coletivas nos tribunais de apelação (em vigor desde a promulgação da Emenda 45/2004), bem assim da fixação de um período férias para os advogados, ora em discussão no Senado Federal.

2. O regime de férias da magistratura nacional, fixado pela Lei Complementar nº 35, resulta de um sistema conglobado de direitos e deveres, que, a par de prever dois períodos de 30 dias, não reconhece qualquer duração de jornada para os juízes, os quais, habitualmente, extrapolam, e muito, a jornada legal fixada na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Também não há qualquer acréscimo remuneratório em casos de plantões judiciais em fins de semana e feriados. Some-se a isso o fato de os magistrados não poderem exercer nenhuma outra atividade remunerada, a não ser o magistério.

3. Além disso, como bem reconheceu o eminente presidente eleito do Supremo Tribunal Federal, não raro os juízes se utilizam de parte substancial de suas férias para manter atualizadas as suas atividades jurisdicionais, máxime diante do atual quadro de fixação de metas de nivelamento e de produtividade.

4. Por essas razões, as associações representativas da magistratura brasileira, ao tempo em que louvam o saudável debate em torno das questões do Poder Judiciário e de seus membros, entendem – assim como o próprio ministro Cezar Peluso –, que o regime atual de férias está em equilíbrio com o seu estatuto e suas peculiaridades, assim como sucede com outras carreiras de Estado, razão pela qual defendem a manutenção do atual sistema, em virtude das limitações atribuídas por lei aos seus integrantes.

Brasília, 11 de março de 2010 

Mozart Valadares Pires

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Luciano Athayde Chaves

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

Fernando Mattos

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Alguém mais se lembra do livro "A revolução dos bichos", de quando os porcos iam explicar pros outros bichos que precisavam de uma quantidade maior de maças (e das melhores) porque seus trabalhos eram muito desgantantes?

Não questiono que sr juiz seja desgastante, e que (alguns) de fato trabalham muito e usam parte de suas férias e fins de semana para manter em dia suas obrigações - até conheço alguns assim.

Agora...

Me parece que os salários e benefícios (ou privilégios?) que recebem são condizentes ou mais que condizentes com uma profissão tão estressante como a que exercem.

Será que os lixeiros que recolhem os dejetos dos excelentíssimos magistrados não merecem também 60 dias de férias?  Os caras trabalham em horários loucos, muitas vezes de madrugada, pendurados num caminhão fedorento...

E os padeiros?  Professores da rede pública?  Jornaleiros?

É foda quando os fodões da sociedade se manifestam dessa forma para defender regalias.