Recebi faz umas duas semanas um e-mail que me informava de um abaixo-assinado contra um projeto de lei. Vejam o conteúdo do abaixo-assinado:
To: Congresso Nacional do Brasil
To: Congresso Nacional do Brasil
O Senado está a um passo de aprovar um projeto de lei, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), sobrinho de Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus) que incluiria as igrejas entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Mais conhecida como "Lei Rouanet", aprovada em 1991 pelo Congresso Nacional, o Pronac permite que empresas invistam em projetos culturais até 4% do equivalente ao Imposto de Renda devido. O projeto chegou a ser aprovado em caráter terminativo na Comissão de Educação, mas um recurso para que fosse apreciado pelo plenário impediu que seguisse para a Câmara. Uma emenda apresentada pelo senador Sibá Machado (PT-AC) obrigou a volta do texto para a comissão. Ainda precisará ser votado no plenário do Senado e depois ir à Câmara. Como o projeto original fazia referência apenas a “templos”, sem especificar sua natureza, ao estender a eles os benefícios da Lei Rouanet, o senador Sibá considerou necessário acrescentar um adendo. A emenda, que teve o parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação e deixa mais claro que o Pronac poderá ser usado para contemplar não só museus, bibliotecas, arquivos e entidades culturais, como também “templos de qualquer natureza ou credo religioso”. A proposta agora segue novamente para o plenário, onde alguns senadores prometem reagir contra a idéia. Está mais do que na hora de as pessoas envolvidas e/ou preocupadas com a verdadeira cultura em nosso País, reagirem e tomarem uma providência.
Cacete. Mais um capítulo da institucionalização da picaretagem no Brasil.
Nem vou entrar no mérito específico da Igreja Universal.
A Lei Rouanet já é imensamente mal-utilizada atualmente, com dinheiro sendo empregado em empreendimentos de valor, interesse e alcance público discutíveis. Deixar esta lei passar será assinar embaixo da desmoralização completa da gestão de cultura em nosso país -- ou melhor, só vai reafirmar mais uma vez o incrível estado de "tanto faz" com o qual as coisas são regulamentadas por aqui. Nesta atual caricatura que é essa proposta de emenda, o que se vê é a Lei Roanet servindo escrachadamente ao propósito para o qual foi criada de fato: dar dinheiro público a quem já arrecada muito dinheiro, e tudo isso com uma feição "democrática" e de "promoção de diversidade cultural".
Vergonha total e completa.
Duvido que vá passar. Mas fica o asco.
...e é por isto que ESTE BLOG também adere à campanha:
2 comentários:
gabriel, não sei mais pra qual endereço te mando e-mail. manda um pra mim pra eu saber, por favor. abraço
Não só é a cultura da “pizza”, como da desinformação da coletividade de modo geral... É ABSURDO, essa “institucionalização da picaretagem”, agora além dos desvios de verba do PAC que vieram a lume, ainda temos que conviver com o desvio de verba institucionalizado (esses nunca se tornam públicos, ou pelo menos não tanto quanto os escandalos). Ouvi falar esses dias, acho que no Telejornal da Bandeirantes, que o Brasil perdeu 10 bilhões de reais (ou dólares, não sei ao certo), roubados dos cofres públicos. Dinheiro que perdeu-se nos oceanos de burocracia e ineficiência nacionais, logo em seguida, li, acho que na folha de São Paulo (ou seria no Estado do Paraná) que o Brasil está com reservas monetárias rodando em torno de 14 bilhões de dólares. Fico deveras indignado que o valor de dinheiro desviado seja quase os das nossas reservas... E mesmo que os dados que trouxe não sejam exatamente corretos, de qualquer forma, é muito, mas muito dinheiro desviado.
Me ocorre, que não entra nesse montante esses desvios institucionalizados... Puta que Pariu, o negócio é acontecer o que a frase que corre na net diz: “Um político tinha que pegar aftosa, pra gente poder matar todo o rebanho”... Pra frente Brasil, o Pan está ai!!!!...
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